LUCASRIO ALERTA: Governador de Roraima, Antonio Denarium, tem mandato cassado pelo TRE por distribuição de cestas básicas no período eleitoral; Cabe recurso da decisão ao TSE, o que garante ao governador permanecer no cargo até decisão superior

Antonio Denarium, do Progressistas, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral do ano passado. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, ele permanece no cargo de governador até a decisão superior.

Em nota, ele disse que está com "a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa". O governo do estado de Roraima informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da desembargadora Elaine Bianchi, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

Denarium teve o mandato cassado por quatro votos a três. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, que é o relator do processo, a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que o governador fosse cassado foi ingressado pelo Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou "programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro" por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do "Cesta da Família" para captar votos durante as eleições estaduais de 2022.

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 votos, 56,47% do total de votos, contra 41,14% de Teresa Surita, do MDB, que teve 118.856 votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer.

O mandato como governador de Roraima em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, ele era empresário do ramo do agronegócio.